Projeto de Lei Complementar nº 9/2021

Altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2021

Protocolo: 2105/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/10/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 23/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/09/2021. Lei Complementar nº 78 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2021, página 02. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 78/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 467/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/09/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 19/08/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 19/08/2021 00:00:00
  • 18/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/08/2021 às 15h16 - proveniente do Protocolo nº 2105/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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