Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021

Dispõe sobre a doação de utensílios e equipamentos em desuso, de veículo oficial, automotor, à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Protocolo: 2052/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/04/2022

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 21ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 02/08/2021. Decreto Legislativo nº 339 publicado na Imprensa Oficial do Município em 18/08/2021, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 348/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 16/08/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 16/08/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 16/08/2021 00:00:00
  • 16/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 14h44 - proveniente do Protocolo nº 2052/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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