Projeto de Lei nº 133/2021

Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 3.919, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal da Habitação a ele vinculado e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2021

Protocolo: 1921/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/08/2021. Lei nº 7645 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/08/2021, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7645/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 09/08/2021
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Aprovada em 2ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 23/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 413/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 24/08/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 06/08/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 05/08/2021 00:00:00
  • 30/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/08/2021 às 11h20 - proveniente do Protocolo nº 1921/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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