Autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI para os fins que especifica, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.830, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, da Lei nº 7.370, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e da Lei nº 7.500, de 11 de dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 18/10/2021
Protocolo: 2804/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 02/12/2021
Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/10/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/10/2021. Lei nº 7690 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/10/2021, página 16. Arquivado.
Último Local: 27/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 18/10/2021 às 11h21 - proveniente do Protocolo nº 2804/2021
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