Projeto de Lei nº 196/2021
Autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI para os fins que especifica, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.830, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, da Lei nº 7.370, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e da Lei nº 7.500, de 11 de dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 18/10/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 02/12/2021
Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/10/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/10/2021. Lei nº 7690 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/10/2021, página 16. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
29ª Sessão Ordinária
Data: 18 de outubro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
29ª Sessão Ordinária
Data: 18 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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21/10/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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18/10/2021 00:00:00 |
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Presidência
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18/10/2021 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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18/10/2021 00:00:00 |
18/10/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/10/2021 às 11h21 - proveniente do Protocolo nº 2804/2021
Unidade de Destino: Secretaria
