Projeto de Lei nº 194/2021

Dá nova redação a dispositivo da Lei 5.692 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.

Autoria: WILSON JOSÉ DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2021

Protocolo: 2773/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/06/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 25/10/2021. Retirado em Plenário, a pedido do autor, na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 25/10/2021
Aprovada em 1ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 08/11/2021
Retirado em 2ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 21/10/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 21/10/2021 00:00:00
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 15/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/10/2021 às 09h50 - proveniente do Protocolo nº 2773/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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