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Projeto de Lei nº 177/2021

Texto Integral

Altera a Lei nº 7.628, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 21/09/2021

Protocolo: 2469/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/11/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/09/2021. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/10/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/10/2021. Lei nº 7673 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/10/2021, página 20. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7673/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)

26ª Sessão Ordinária

Data: 27 de setembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

27ª Sessão Ordinária

Data: 04 de outubro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 05/10/2021 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 04/10/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 24/09/2021 00:00:00
Presidência 24/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
08/10/2021 00:00:00

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
21/09/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 21/09/2021 às 11h33 - proveniente do Protocolo nº 2469/2021

Unidade de Destino: Secretaria
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