Projeto de Lei nº 170/2021
Altera e revoga dispositivos do anexo único da Lei n° 6.459, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba PMEI.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 13/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 28/10/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/10/2021. Lei nº 7696 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/10/2021, página 27. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a redação do anexo do Projeto de Lei nº 170/2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
- DÉCIO ROCHA DA SILVA, - JORGE LUÍS LEPINSK, - LEANDRO JOSÉ PINTO, - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do item 1.2, META 05, ação 5.3 do Projeto de Lei nº Projeto de Lei n° 170/2021, que altera o Anexo único da Lei n° 6.459 .
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Aprovada
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25ª Sessão Ordinária
Data: 20 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
26ª Sessão Ordinária
Data: 27 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
27ª Sessão Ordinária
Data: 04 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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05/10/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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16/09/2021 00:00:00 |
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Presidência
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16/09/2021 00:00:00 |
| Processo Administrativo |
Interessado |
Assunto |
Data |
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Retirada nº 55/2021
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RICARDO LONGATTI FRANÇA |
Solicita a retirada da Emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 170/2021. |
21/09/2021 |
04/10/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 04/10/2021 às 15:39
Unidade de Destino: Secretaria
21/09/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 21/09/2021 às 08:16
Unidade de Destino: Secretaria
13/09/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/09/2021 às 16h38 - proveniente do Protocolo nº 2370/2021
Unidade de Destino: Secretaria
