Apoio aos Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei n° 2564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Autores: SILENE SILVANA CARVALINI, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH
Data de Apresentação: 27/04/2021
Protocolo: 933/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Encaminhada via Ofícios nº 148/2021/DEXP/PRES e nº 149/2021/DEXP/PRES em 05/05/2021.
Aprovada na 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/05/2021.
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