Projeto de Lei Complementar nº 8/2021
Altera dispositivos da Lei n° 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/07/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/09/2021
Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 19ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 02/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/08/2021. Lei Complementar nº 77 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/08/2021, página 13. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 02 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
19ª Sessão Ordinária
Data: 02 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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06/08/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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02/08/2021 00:00:00 |
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Presidência
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02/08/2021 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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02/08/2021 00:00:00 |
30/07/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 30/07/2021 às 16h36 - proveniente do Protocolo nº 1864/2021
Unidade de Destino: Secretaria
