Projeto de Lei nº 127/2021

Institui a Política Municipal de inspeção veicular anual e do controle de emissões atmosféricas.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2021

Protocolo: 1859/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/10/2021. Lei nº 7691 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/10/2021, página 18. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7691/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime o artigo 6° do Projeto de Lei n° 127/2021. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 27/09/2021
Aprovado em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 04/10/2021
Aprovada em 2ª Discussão 28ª Sessão Ordinária, em 13/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Redação Final Comissão de Justiça e Redação 15/10/2021 00:00:00
Autógrafo - Ofício nº 551/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 15/10/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento (com ressalva) Procuradoria Jurídica 13/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto (com ressalva) Presidência 13/09/2021 00:00:00
  • 27/10/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 24/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 24/09/2021 às 11:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 30/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 30/07/2021 às 14h50 - proveniente do Protocolo nº 1859/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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