Projeto de Lei nº 127/2021
Institui a Política Municipal de inspeção veicular anual e do controle de emissões atmosféricas.
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 30/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 29/03/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/10/2021. Lei nº 7691 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/10/2021, página 18. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
- Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime o artigo 6° do Projeto de Lei n° 127/2021.
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Aprovada
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26ª Sessão Ordinária
Data: 27 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
27ª Sessão Ordinária
Data: 04 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
28ª Sessão Ordinária
Data: 13 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Comissão de Justiça e Redação
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15/10/2021 00:00:00 |
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Presidência e 1ª Secretaria
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15/10/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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13/09/2021 00:00:00 |
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Presidência
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13/09/2021 00:00:00 |
24/09/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 24/09/2021 às 11:50
Unidade de Destino: Secretaria
30/07/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 30/07/2021 às 14h50 - proveniente do Protocolo nº 1859/2021
Unidade de Destino: Secretaria
