Projeto de Lei nº 126/2021

Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 2.033, de 15 de março de 1984, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/07/2021

Protocolo: 1848/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 19/08/2021. Lei nº 7636 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/08/2021, página 7. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7636/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021
Aprovada em 1ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 09/08/2021
Aprovado em 2ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 390/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 19/08/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 30/07/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 30/07/2021 00:00:00
  • 25/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 29/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/07/2021 às 11h06 - proveniente do Protocolo nº 1848/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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