Projeto de Lei nº 122/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade a Regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) para os logradouros do Bairro Videiras no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: LEANDRO JOSÉ PINTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2021

Protocolo: 1794/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/11/2021. Veto total aposto aprovado, em 04/03/2022. Arquivado.

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 03/11/2021
Aprovada em 1ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 08/11/2021
Aprovado em 2ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 696/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 22/11/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 25/10/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 22/10/2021 00:00:00
  • 04/03/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/07/2021 às 09h41 - proveniente do Protocolo nº 1794/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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