Proposta de Emenda à LOMI nº 1/2021
Dá nova redação ao § 5º do artigo 137 e aos 1º e 2º do artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 28/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 12/09/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28/06/2021. Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/08/2021, página 3. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
- Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, - JORGE LUÍS LEPINSK, - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, - OTHNIEL HARFUCH - Altera o Art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021.
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Aprovada
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18ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
19ª Sessão Ordinária
Data: 02 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
21ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica
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28/06/2021 00:00:00 |
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Presidência
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28/06/2021 00:00:00 |
29/06/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 29/06/2021 às 13:06
Unidade de Destino: Secretaria
28/06/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/06/2021 às 11h57 - proveniente do Protocolo nº 1660/2021
Unidade de Destino: Secretaria
