Projeto de Lei nº 111/2021

Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2021

Protocolo: 1658/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28/06/2021. Emenda nº 1 do projeto retirada em Plenário, a pedido do autor, na 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2021. Lei nº 7628 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/08/2021, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7628/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o § 4° do Art. 5° do Projeto de Lei nº 111/21. Retirada
Emenda nº 2 (Aditiva) - JORGE LUÍS LEPINSK - Acresce o Art. 30 ao Projeto de Lei Nº 111/2021. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera a redação do Art. 29 do Projeto de Lei nº 111/2021. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 28/06/2021
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021
Aprovada em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 09/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 375/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/08/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 28/06/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 28/06/2021 00:00:00
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 09/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 09/08/2021 às 10:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 30/07/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 30/07/2021 às 15:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 28/06/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 28/06/2021 às 16:48

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 28/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/06/2021 às 11h50 - proveniente do Protocolo nº 1658/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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