Projeto de Lei nº 78/2003

"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, AUTORIZA A LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL AO TER PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ZONA ELEITORAL EM INDAIATUBA."

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/05/2003

Processo: 726/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4350/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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