Lei Ordinária nº 4350, de 16/06/2003

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, AUTORIZA A LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL AO TRE PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ZONA ELEITORAL EM INDAIATUBA, ALTERA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 78/2003 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/06/2003

Data de Publicação: 16/06/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4053 de 28/08/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
Altera a Lei Ordinária nº 4221 de 03/07/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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