Projeto de Lei nº 105/2021
Dá nova redação e acresce dispositivo a Lei nº 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 05/09/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/06/2021. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 28/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/06/2021. Lei nº 7611 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/07/2021, página 11. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 21 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
18ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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29/06/2021 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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28/06/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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21/06/2021 00:00:00 |
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Presidência
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21/06/2021 00:00:00 |
21/06/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 21/06/2021 às 11h40 - proveniente do Protocolo nº 1563/2021
Unidade de Destino: Secretaria
