Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

Acresce dispositivos à Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/2021

Protocolo: 1411/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/08/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 14/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/06/2021. Lei nº 7602 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/07/2021, página 06. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 76/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 319/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 29/06/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 10/06/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 08/06/2021 00:00:00
  • 08/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 08/06/2021 às 09:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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