Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

Dá nova redação ao artigo 14 da Lei n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidada pela Lei Complementar n° 10, de 22 de outubro de 2014.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2021

Protocolo: 1357/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/08/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/06/2021. Lei Complementar nº 75 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/06/2021, página 104. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 75/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/06/2021 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 291/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 22/06/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 01/06/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 01/06/2021 00:00:00
  • 17/06/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 17/06/2021 às 11:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 27/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 27/05/2021 às 15:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar