Projeto de Lei nº 81/2021
Cria o Programa 'Aluguel Social' no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 17/02/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/08/2021. Lei nº 7627 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/08/2021, página 34. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
19ª Sessão Ordinária
Data: 02 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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06/08/2021 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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02/08/2021 00:00:00 |
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Presidência
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10/06/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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08/06/2021 00:00:00 |
