Projeto de Lei nº 258/2020

Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município Indaiatuba, antes durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias ,contagiosas ou catástrofes naturais, que especifica.

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2020

Protocolo: 2691/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/08/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 14 de dezembro de 2020. Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 36ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Arquivamento Mesa da Câmara 11/01/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 11/12/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 02/12/2020 00:00:00
  • 25/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 25/11/2020 às 11:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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