Projeto de Lei nº 251/2020

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.273, de 05 de dezembro de 2019, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2020

Protocolo: 2640/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 05/03/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 30 de novembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 10/12/2020. Lei nº 7510 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/12/2020, página 19. Arquivado em 15/12/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7510/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 30/11/2020
Aprovado em Turno Único 35ª Sessão Ordinária, em 07/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 488/2020/DEXP Presidência e Primeira Secretaria 10/12/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 24/11/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 24/11/2020 00:00:00
  • 19/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 19/11/2020 às 15:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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