Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

Acresce dispositivo na Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/03/2021

Protocolo: 602/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/10/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/04/2021. Lei Complementar nº 73 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/05/2021, página 06. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 73/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2021 00:00:00 - Departamento de Expediente - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LEANDRO JOSÉ PINTO - Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 04/2021. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 123/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 20/04/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 01/04/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 25/03/2021 00:00:00
  • 19/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 19/04/2021 às 15:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/04/2021.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/04/2021 00:00:00
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/04/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 01/04/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Secretaria
    Destino: Plenário
  • 23/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 23/03/2021 às 08:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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