Projeto de Lei nº 18/2021

Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Protocolo: 209/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal em 02/03/2021. Lei nº 7.557/2021, publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/03/2021, página 05. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7557/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 22/02/2021
Aprovado em Turno Único 3ª Sessão Ordinária, em 01/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 36/2021/DEXP/PRES Presidência 02/03/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/02/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 21/02/2021 00:00:00
  • 15/03/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 18/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 18/02/2021 às 08:20
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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