Indicação nº 1301/2020

Adequar a legislação municipal para a liberação da atividade da função motoboy dentro do MEI (Microempreendedor Individual).

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, JOÃO DE SOUZA NETO

Data de Apresentação: 04/09/2020

Protocolo: 1929/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Resultado	Sessão
Despachada	24ª Sessão Ordinária, em 14/09/2020

15/09/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Departamento de Expediente

Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
15/09/2020 00:00:00
Indicação despachada ao Executivo
Encaminhada à Prefeitura Municipal via Ofício nº 320/2020/DEXP em 15/09/2020.

Origem: Plenário

Destino: Departamento de Expediente
11/09/2020 00:00:00
Incluído na pauta do expediente
Origem: Secretaria

Destino: Plenário
04/09/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 04/09/2020 às 15:49

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria