Projeto de Lei nº 128/2020
Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei 7.071 de 06 de dezembro de 2018 que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências".
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 06/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 04/04/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 30 de novembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/12/2020. Lei nº 7520 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/12/2020, página 11. Arquivado em 17/12/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável
(Aprovado)
34ª Sessão Ordinária
Data: 30 de novembro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
35ª Sessão Ordinária
Data: 07 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 19
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
36ª Sessão Ordinária
Data: 14 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 31
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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15/12/2020 00:00:00 |
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Presidência
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27/11/2020 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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26/11/2020 00:00:00 |
