Projeto de Lei nº 67/2020

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2020

Protocolo: 781/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/06/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 27 de abril de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/04/2020. Lei nº 7349 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/05/2020, página 3. Arquivado em 05/05/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7349/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 27/04/2020
Aprovado em Turno Único 10ª Sessão Ordinária, em 27/04/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 122/2020/DEXP Presidência e Primeira Secretaria 09/07/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 27/04/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 24/04/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 23/04/2020 00:00:00
  • 23/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 23/04/2020 às 08:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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