Projeto de Resolução nº 3/2020

Regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba durante a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2020

Protocolo: 666/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/10/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 6 de abril de 2020. Aprovado em Regime de Urgência Especial em 06/04/2020. Resolução nº 87 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/04/2020, página 3. Arquivado em 07/04/2020.

Norma Derivada: Resolução nº 87/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 06/04/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 03/04/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 02/04/2020 00:00:00
  • 01/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/04/2020 às 12:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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