Projeto de Resolução nº 2/2020

Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Indaiatuba enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/03/2020

Protocolo: 639/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/10/2020

Observações: Apresentado em plenário, na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 23 de março de 2020. Resolução nº 86/2020, publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2020. Arquivado em 24/03/2020.

Norma Derivada: RE 86/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

6ª Sessão Ordinária

Data: 23 de março de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADA

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Mesa da Câmara Municipal 23/03/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
24/03/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 24/03/2020 às 11:18
Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1