Projeto de Lei nº 50/2020

Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2020

Protocolo: 501/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 24/04/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 23 de março de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/04/2020. Lei nº 7336 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/04/2020, página 7. Arquivado em 16/04/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7336/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 106/2020/DEXP Presidência e Primeira Secretaria 07/07/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 16/03/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 13/03/2020 00:00:00
  • 10/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/03/2020 às 16:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar