Projeto de Lei nº 121/2020

Dispõe sobre a obrigação de manutenção de postes e retirada de fiação e equipamentos excedentes e sem uso pelas empresas que operem com cabeamento aéreo, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/07/2020

Protocolo: 1496/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 10 de agosto de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/10/2020. Lei nº 7439 publicada na Imprensa Oficial do Município em 09/10/2020, página 25. Arquivado em 15/10/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7439/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 376/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 06/10/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 07/08/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 04/08/2020 00:00:00
  • 15/07/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 15/07/2020 às 10:05
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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