Projeto de Lei nº 109/2020

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/06/2020

Protocolo: 1361/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/09/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 22 de junho de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/06/2020. Lei nº 7372 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/06/2020, página 15. Arquivado em 29/06/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7372/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 22/06/2020
Aprovado em Turno Único 18ª Sessão Ordinária, em 22/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 203/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 23/06/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/06/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 22/06/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 19/06/2020 00:00:00
  • 19/06/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 19/06/2020 às 10:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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