Requerimento nº 7/2020

Requer informações sobre a aplicação da Lei nº 7.312, de 18 março de 2020, que veda nomeação de comissionados pela Lei “Maria da Penha”.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 16/06/2020

Protocolo: 1309/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Proposição arquivada nos termos do Art. 129, caput, do Regimento Interno.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Adiado	18ª Sessão Ordinária, em 22/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - Arquivamento	Mesa da Câmara	04/01/2021 00:00:00