Projeto de Lei nº 87/2020

Adiciona parágrafo na Lei Municipal n° 7.071, de 06 de dezembro de 2018.

Autores: JOÃO DE SOUZA NETO, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2020

Protocolo: 972/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/12/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 28 de setembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/10/2020. Lei nº 7450 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/10/2020, página 15. Arquivado em 16/10/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7450/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 387/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 14/10/2020 00:00:00
Certidão - Ciência ao autor da proposição Departamento de Expediente 21/09/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento com ressalvas Presidência 14/09/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 20/07/2020 00:00:00
  • 12/05/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 12/05/2020 às 14:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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