Projeto de Lei nº 79/2020

Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2020

Protocolo: 909/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/12/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Recebimento de parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões. Determinação de arquivamento do projeto, nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno. Arquivado em 05/10/2020.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Determina o arquivamento Presidência 05/10/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 02/09/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 25/05/2020 00:00:00
  • 05/05/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/05/2020 às 16:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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