Projeto de Lei nº 252/2019
Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes em favor da entidade que especifica, no exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 14/11/2019
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 28/02/2020
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 25/11/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/12/2019. Lei nº 7284 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2019, página 270. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 252/2019.
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Aprovada
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34ª Sessão Ordinária
Data: 25 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
35ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
1ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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06/12/2019 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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22/11/2019 00:00:00 |
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Presidência
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22/11/2019 00:00:00 |
