Projeto de Lei nº 27/2020

Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2020

Protocolo: 209/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/03/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 2 de março de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020. Lei nº 7318 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/03/2020, página 20. Arquivado em 30/03/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7318/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 02/03/2020
Aprovado em 1ª Discussão 4ª Sessão Ordinária, em 09/03/2020
Aprovado em 2ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 16/03/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 79/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 17/03/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 02/03/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 02/03/2020 00:00:00
  • 14/02/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/02/2020 às 08:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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