Criar um programa de prevenção da gravidez por meio da conscientização e disponibilização da "camisinha feminina".
Autoria:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 06/01/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Encaminhada ao Executivo via Ofício nº 19/2020/DEXP em 19/02/2020. Arquivada.
Situação Atual
Tramitação Encerrada