Projeto de Lei nº 258/2019

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2019

Protocolo: 2929/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/03/2020

Observações: Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 04/12/2019. Lei nº 7273 publicada na Imprensa Oficial do Município em 09/12/2019, página 10. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7273/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 25/11/2019
Aprovado em Turno Único 35ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°526/19 Presidência e 1ª Secretaria 03/12/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 28/11/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar