Projeto de Lei Complementar nº 10/2019

Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2019

Protocolo: 2926/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/03/2020

Observações: Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/12/2019. Lei Complementar nº 64 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2019, página 17. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 64/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o §1º do Art. 17 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 527/2019 Presidência e 1ª Secretaria 06/12/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Assessoria Jurídica do Presidente 27/11/2019 00:00:00
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