Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 53, de 06 de março de 2019, e dá outras providências
Autoria:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 25/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 22/03/2020
Observações: Proposição apresentada em sessão plenária, aos 24/06/2019. Lei Complementar nº 56 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/07/2019, página 9. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 5/2019.
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Aprovada
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18ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Departamento Jurídico
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24/06/2019 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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24/06/2019 00:00:00 |
