Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 53, de 06 de março de 2019, e dá outras providências

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2019

Protocolo: 1366/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/03/2020

Observações: Proposição apresentada em sessão plenária, aos 24/06/2019. Lei Complementar nº 56 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/07/2019, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 56/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 5/2019. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do projeto Departamento Jurídico 24/06/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 24/06/2019 00:00:00
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