Projeto de Lei nº 147/2019

Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo FUNDETUR

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2019

Protocolo: 1828/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 13/10/2019

Observações: Lido na 23ª Sessão Ordinária - 09/09/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 01/10/2019.Lei nº 7209 Publicada na Imprensa Oficial do Município 08/10/19, Pagina 22. Arquivada.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7209/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019
Aprovado em 1ª Discussão 24ª Sessão Ordinária, em 16/09/2019
Aprovado em 2ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 23/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°337/19 Presidente e 1º Secretário 24/09/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/08/2019 00:00:00
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