Projeto de Lei nº 92/2019

Institui, no município de Indaiatuba, no mês de março, a Campanha de Conscientização e Enfrentamento da violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências

Autores: SILENE SILVANA CARVALINI, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2019

Protocolo: 1123/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/02/2020

Observações: Lido na 17ª Sessão Ordinária - 17/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 19/08/2019. Lei nº 7170 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/08/2019, página 5. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7170/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - SILENE SILVANA CARVALINI - Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei nº 92/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 17/06/2019
Aprovado em Turno Único 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°239/19 Presidente e 1º Secretário 13/08/2019 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Juridico 06/06/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 06/06/2019 00:00:00
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