Projeto de Lei nº 86/2019

Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação com encargos imóvel da Sociedade Amigos de Bairro das Videiras, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2019

Protocolo: 1052/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/08/2019

Observações: Lido na 14ª Sessão Ordinária - 27/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 02/07/2019. Lei nº 7160 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/07/2019, página 28. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7160/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°186/19 Presidente e 1º Secretário 25/06/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 24/06/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 27/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 27/05/2019 00:00:00
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