Projeto de Lei nº 82/2019

Institui o "Agosto Verde" para conscientização e prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas instituições públicas de ensino e redes de atendimento do poder público, no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: LUIZ CARLOS DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2019

Protocolo: 1016/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/02/2020

Observações: Lido na 16ª Sessão Ordinária - 10/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 02/07/2019. Lei nº 7162 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/07/2019, página 25. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7162/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ CARLOS DA SILVA - Altera os Art. 1º e Art. 4º do Projeto de Lei nº 82/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 10/06/2019
Aprovado em Turno Único 18ª Sessão Ordinária, em 24/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°184/19 Presidente e 1º Secretário 25/06/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 31/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 31/05/2019 00:00:00
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