Projeto de Lei nº 76/2019

Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2019

Protocolo: 987/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/08/2019

Observações: Lido na 13ª Sessão Ordinária - 20/05/2019, teve requerimento de Urgência Especial da Mesa da Câmara, APROVADO. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/05/2019. Lei nº 7.135 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/05/2019, página 2. Arquivado

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7135/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 20/05/2019
Aprovado em Turno Único 13ª Sessão Ordinária, em 20/05/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°129/19 Presidente e 1º Secretário 21/05/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do projeto Departamento Jurídico 20/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidente 20/05/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 20/05/2019 00:00:00
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