Projeto de Lei nº 66/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2019

Protocolo: 894/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/06/2019

Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 13/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/05/2019. Lei nº 7.137 publicada na Imprensa Oficial do Município em 31/05/2019, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7137/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 13/05/2019
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 20/05/2019
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 27/05/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°140/19 Presidente e 1º Secretário 28/05/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 13/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 13/05/2019 00:00:00
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