Projeto de Lei nº 62/2019

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2019

Protocolo: 826/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/06/2019

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 06/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 17/05/2019. Lei nº 7.132 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/05/2019, página 2. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7132/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 06/05/2019
Aprovado em Turno Único 12ª Sessão Ordinária, em 13/05/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 120/19 Presidente e 1º Secretário 14/05/2019 00:00:00
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 198 R.I. Mesa da Câmara Municipal 14/05/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do projeto Departamento Jurídico 06/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidente 06/05/2019 00:00:00
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