Projeto de Lei nº 60/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.035, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas para a limpeza de terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana, estabelece multas e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2019

Protocolo: 824/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/06/2019

Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 13/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/06/2019. Lei Ordinária nº 7.151, publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/06/2019, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7151/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 13/05/2019
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 03/06/2019
Aprovada em 2ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 10/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°167/19 Presidente e 1º Secretário 11/06/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 07/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 07/05/2019 00:00:00
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