Projeto de Lei nº 60/2019
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.035, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas para a limpeza de terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana, estabelece multas e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 06/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 20/06/2019
Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 13/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/06/2019. Lei Ordinária nº 7.151, publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/06/2019, página 4. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
12ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
15ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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11/06/2019 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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07/05/2019 00:00:00 |
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Presidente
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07/05/2019 00:00:00 |
